Flávio Dino fala sobre os 100 dias de governo

Durante entrevista o governador do Maranhão abordou a mudança de postura na gestão do estado e as áreas de atuação do governo.

Flávio Dino - Governador do Maranhão

Entre reuniões que se sucedem, com secretários ou outros segmentos políticos e empresariais no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino tirou uma hora, na manhã de ontem, para falar a O Imparcial. Sem pauta determinada, ele discorreu sobre os problemas encontrados no Maranhão e quais deles já têm solução encaminhada e como projeta as novas etapas da gestão, depois dos 100 dias, completados hoje. 

Para Flávio Dino, a mudança mais expressiva é a de postura da administração. “É a precondição para que outras mudanças venham”. Citou a atitude em relação ao bem público que administra, sobre o qual “a transparência e zelo são premissas indispensáveis”. Sobre o momento político nacional, o governador do PCdoB destaca como positivos o valor da pluralidade e a oposição, mas condena a transformação disso em luta pela destruição do outro, “no ódio como método de ação política”.

Um dos temas mais espinhosos herdados por Flávio Dino é o caos instalado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele avalia que as falhas que têm ocorrido, que levam, por exemplo, a sucessivas fugas e mortes, derivam na maioria das vezes, não da falha de comando, mas da falha de execução das ações.

Reporter - Daquelas propostas de mudança que o senhor pregou tanto na campanha e depois de eleito, nesses 100 dias de governo, o que já pôde ser concretizado?

Flávio Dino - Queria destacar, em primeiro lugar, a mudança de postura da administração. Esse registro é muito importante porque se refere a uma premissa. É a precondição para que outras mudanças venham. Me refiro à atitude em relação ao patrimônio público, ao dinheiro público. Com ele, temos uma atitude de transparência e zelo. Não há nenhuma acusação. Não há sequer indício, em nenhuma área do governo, de ocorrência de desvio ou mau uso do dinheiro público. Temos uma gestão honesta e responsável. O segundo conjunto de observações diz respeito a resultados concretos, derivados dessa atitude e de outras medidas tomadas. São as relativas às políticas sociais. Demos demonstrações de que agora a educação é prioridade, não apenas retórica. Equacionamos o problema das progressões salariais dos professores que se acumulavam há décadas.

O que é isso, didaticamente?

A valorização dos professores. Por fim ao risco de greve. É uma questão fundamental na medida em que o governo tem uma atitude de reconhecimento de direitos. Estamos prevenindo interrupções do ano letivo como aconteceu em outros momentos. Eu destacaria as progressões salariais, ou seja, promoções dos professores. Onze mil deles foram beneficiados com isso. Aplicamos o reajuste linear de 13% para todos os professores – mais de 20 mil. Prorrogamos cinco mil contratos, temporariamente. Fizemos isso para garantir desde o primeiro dia do ano letivo, professor em sala de aula. Contratamos mais mil, enquanto preparamos o concurso. E uma medida que eu gostaria também de sublinhar na área de educação: no dia 19 de junho, vamos ter a primeira consulta democrática dos diretores de escola do maranhão. Significa dizer que os professores, os pais, os alunos e os funcionários é que vão, junto conosco, partilhar a gestão da escola. Abri mão de uma prerrogativa legal, de nomear os diretores de escola do Maranhão. Estou partilhando isso com a comunidade escolar.

O que o senhor espera no curto prazo da eleição direta de diretores de escolas?

Sobretudo, que eles sejam comprometidos com a liderança do processo de transformação da educação no Maranhão. Porque eles vão ser frutos do debate da comunidade. Eles vão passar por um curso, apenas os aprovados no curso poderão concorrer na consulta democrática. E aí eles vão ser submetidos à eleição. E os eleitos vão fazer outro curso, outra prova e, se eles forem aprovados, terão, aí sim, a investidura de diretor. Dobramos praticamente a remuneração dos diretores, porque os estudos mostram que se você tem um diretor de escola, um administrador comprometido com a melhoria daquela escola, os exemplos bons aparecem. 

Queria destacar também as medidas alusivas à infraestrutura física educacional. Vamos lançar hoje (ontem) o projeto relativo aos Institutos Estaduais de Educação Profissional. Eles serão vinte no Maranhão. Já lançamos o edital do projeto relativo à substituição das escolas de taipa. Cerca de 151 cidades maranhenses se inscreveram. Em abril, estamos visitando todas essas escolas que os prefeitos disseram que são de palhas. Nossa equipe vai olhar quantos alunos têm, como funcionam, porque nós vamos dar essas escolas aos municípios e avançarmos em outras temáticas da infraestrutura. 

Do que encontrou no governo, que caracterizaria como um entulho de tantos anos de domínio político, o que já foi removido nesses três meses?

A gente precisa entender que há coisas instantâneas e coisas que são processos. Instantaneamente, o que nós fizemos, vou dar um exemplo. Transparência absoluta dos gastos públicos. O portal da transparência do Maranhão filtrava 60% e só 40% dos gastos apareciam para o cidadão. Nós eliminamos isso. Isso é uma medida, uma decisão para ser feita no curto prazo. Coisas desta natureza, gastos abusivos de um modo geral com contratos terceirizados, no do Detran, por exemplo; na Caema (Companhia de Saneamento do Maranhão) e mesmo no Palácio dos Leões. Cortamos tudo. Na segurança pública, estamos atuando no cumprimento da lei, eficácia e combate à impunidade. Em relação ao sistema penitenciário, conseguimos reduzir o número de fugas. No primeiro trimestre de 2014, foram 34 fugas. No primeiro trimestre de 2015, 19. Ainda é alto? Claro que é, mas já reduzimos. O número de mortes no sistema penitenciário. No primeiro trimestre de 2014, foram 13. No primeiro trimestre de 2015, foram 4. reduzimos um terço. É claro que quatro ainda é muito. Queremos zerar.

Qual o maior gargalo no sistema penitenciário?

Hoje, no caso do Maranhão, é o problema de terceirização. Herdamos um sistema em que 90% dos profissionais que trabalham dentro das penitenciárias foram selecionados precariamente, mediante uma terceirização que visava garantir lucros privados. O que nos desafia é exatamente conseguir fazer a transição que estamos fazendo. Abrimos a seleção para os agentes e auxiliares penitenciários que ficam conosco até a realização do concurso. São 900 vagas temporárias. A seleção está em curso. E aí vamos ter recursos humanos mais adequados. As falhas que têm ocorrido, que levam, por exemplo, a essas fugas, derivam na maioria das vezes não da falha de comando, mas da falha de execução.

E não pode ser também desentrosamento entre os setores que atuam no sistema?

Você tem razão. Agora, sob minha coordenação, está ocorrendo uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada, que envolve o judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as forças armadas, a ABIN, a polícia civil, a polícia militar, corpo de bombeiros. Ou seja, todo o sistema de justiça e segurança pública se reúne agora mensalmente, com a minha direção e com minha presença, para a gente poder romper essa marca de fragmentação que havia. É a busca de ações compartilhadas que garantam maior eficácia da operação. Em relação ao entulho, removemos muita coisa e estamos removendo o que me demanda tempo, como essa questão da segurança.

Em entrevista ao Programa Roda Viva, o senhor falou de uma situação burguesa que tem 300 anos de defasagem no Maranhão, a qual emperra o processo democrático.

O que, de fato, agora, isso vai mudar?

Gostaria de destacar um tema que diz respeito à relação com o empresariado. Eu instalei, em janeiro o conselho empresarial do Maranhão, que reúne, também com a minha presença, as principais entidades do estado. Tenho recebido todos os dias investidores privados que já atuam no Maranhão ou que querem atuar. A minha agenda é aberta para eles. Quando eu falei dessa defasagem, era a partir da compreensão de que nós precisamos democratizar o processo econômico, porque ele estava hiperconcentrado em pequenos grupos. 

Mas o senhor disse, no aniversário do PCdoB, que o seu governo é comunista e é comandado por um comunista. Como se dá o comando desse governo num processo capitalista?

O que precisamos no nosso estado, hoje, é garantir a distribuição da riqueza. Nesse sentido, o governante é, e sou de fato, um socialista, um comunista que acredita na comunhão. Como vamos fazer isso? Vamos conseguir chegar a uma distribuição mais justa da riqueza mediante geração de empregos, serviços públicos, se conseguirmos ampliar a riqueza existente. A ampliação da riqueza existente do Estado só pode vir de um caminho: a soma de investimentos públicos com investimentos privados. Nenhum governo sozinho dá conta de gerar os recursos necessários para melhoras as condições de vida do povo. É aí que se dá essa combinação, entre um socialista que deseja aumentar a riqueza para com isso propiciar mais oportunidades.

O senhor falou que tem conversado bastante com investidores que podem vir ao estado. Mas e em relação às recentes demissões na Alumar e o fechamento de empresas siderúrgicas na região de Açailândia?

Essa situação está muito relacionada à crise internacional. E não começou de agora. A dificuldade das siderúrgicas já vem de muitos anos no Maranhão. Na verdade, tivemos uma desativação crescente dos fornos das siderúrgicas há vários anos. A alumar já tinha desativado 2/3 da sua produção de alumínio antes do nosso governo. Eram três linhas de produção. Eles consideraram que preço do alumínio caiu no mercado internacional, o da energia cresceu no Brasil e isso tornou pouco competitivo o produto deles. Claro que lamento e deploro essa decisão da Alcoa porque eles tiveram muitos incentivos do povo do Maranhão, da sociedade, e acho que houve uma precipitação. Até um descaso em relação ao momento econômico que o Brasil atravessa. Isso deriva muito dessa concepção de empresas voltadas para o mercado externo, que é o grande problema da economia maranhense. 

E como será possível mudar esse modelo?

Sobretudo, invertendo a prioridade. A nossa prioridade hoje é agregação de valor a partir das cadeias produtivas existentes no Maranhão. Como exemplo, temos o projeto Salangô, abandonado há décadas. Vou lá dia 18 de abril anunciar o enorme investimento do governo do estado para potencializar a produção de arroz do Projeto Salangô, em São Mateus. Hoje produzimos metade do arroz que produzíamos vinte anos atrás. A embaixadora de Cuba veio aqui e disse que queria comprar arroz do Maranhão porque hoje Cuba compra do Rio Grande do Sul. Chamo o secretário de Agricultura para vender arroz para Cuba e ele diz que o problema é que nós também compramos arroz do Rio Grande do Sul. A matriz é invertida nesse sentido, de nós pegarmos essas cadeias produtivas existente de grãos e criar um dinamismo econômico para o Maranhão.

O programa 'Mais IDH' definiu os 30 municípios mais pobres, mas como ficam os demais que não estão nessa lista?

Temos ações estratificadas a partir de objetivos. No caso da educação, vamos ter uma ação dos Núcleos de Educação Integral, que irão atender os alunos com atividades de esporte, cultura, de idiomas, laboratórios. Eles vão ser implantados primeiro nas cidades maiores, porque vai atingir uma maior quantidade de alunos. Temos as escolas de educação profissional, os Institutos educacionais do Maranhão (Iemas), que complementam a rede de IFMA. Mas você tem razão quanto a necessidade de graduar as ações, porque elas não podem ser exclusivas nas trinta cidades mais pobres. Dou outro exemplo, o do asfalto. Fizemos em Imperatriz, Caxias e Timon, porque são as maiores cidades do Maranhão. E para São Luís vamos fazer o convênio com o prefeito Edvaldo nas próximas semanas. Temos a preocupação de ir posicionando ações que garantam a presença do governo de modo uniforme no território estadual.

Qual a participação do município no programa 'Mais IDH'?

O município é um articulador das ações, ele não vai precisar entrar com recursos. Reunimos com os prefeitos, sindicatos e estamos finalizando o processo de instalação dos comitês municipais. IDH é longevidade, educação e renda. Temos doze ações que visam melhorar cada uma dessas coisas. Educação é a escola digna, substituir as escolas de taipa e o combate ao analfabetismo. Longevidade, força estadual de saúde que vai atuar na atenção básica. Água também se inclui nisso. Segurança alimentar, vamos fazer restaurantes populares nas trinta cidades. Renda, sobretudo a questão da agricultura familiar. Em cada uma dessas cidades, vamos implantar ainda esse ano cem sistemas de produção familiares. 

Quando o senhor esteve com a presidente Dilma, tratou desse assunto do IDH, em ação conjunta com o governo federal?

Semana passada, recebemos uma delegação do MDS, Ministério de Desenvolvimento Social, que foi conosco a quatro cidades do 'Mais IDH' e verificar a situação relativa à insegurança alimentar, que é a questão do bolsa família, de cestas básicas, da própria montagem das cozinhas comunitárias que faremos junto com o MDS. Quando conversei com a presidente Dilma, levei esse tema com uma ênfase muito especial, porque acredito que o plano 'Mais IDH' também tem uma função pedagógica. Vamos melhorar efetivamente a vida do povo dessas trinta cidades normalmente abandonadas. É possível, mediante ação conjunta...

O Flávio Dino foi eleito em aliança com o PSDB, e agora como se dará o alinhamento de seu governo com o da presidente Dilma?

De total parceria administrativa. Tenho, semanalmente, buscado ajuda do governo federal, recebido atenção e cuidado aos nossos pleitos. Já estive três vezes com a presidente Dilma nesse início de governo, apresentando projetos e ideias. É natural que o governo federal infelizmente vive um momento de turbulência...

Qual a sua avaliação dessa situação em que Dilma se encontra hoje diante do parlamento que praticamente criou um sistema político híbrido, meio parlamentarista, com a presidente acuada e o Congresso dando as cartas?

Essa turbulência aguda que se vive hoje no Brasil, do ponto de vista de um estado como o Maranhão, o que causa? Causa dificuldade de andamento de projetos. O 'Minha casa minha vida', para o Maranhão, para economia maranhense e para o povo, enfrenta dificuldades no financiamento. O minha casa minha vida 3 ainda não andou como gostaríamos. Essa ambiência política, do ponto de vista administrativo, é indesejável. Sobre a questão politica, é preciso ter mais diálogo entre as forças políticas. Exemplifico a partir do Maranhão, é verdade que tivemos apoio do PSDB. Hoje governamos com PSDB e com o PT. Quem conduz a política social do nosso governo é um dirigente do PSDB e um do PT. É o Neto Evangelista, secretário do Desenvolvimento Social, e o professor Chico Gonçalves, do PT, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular. No plano nacional há muita sectarização de posições, e experiências como a do Maranhão, mostram que é possível, mediante o diálogo, fazer as coisas avançarem.

O senhor acha que a oposição está muito sectária em relação ao governo?

É um momento econômico complicado que levou a uma continuidade do clima do segundo turno da eleição e que acaba levando a uma polarização política rara para o Brasil, eu diria inusitada nesse nível. O que imagino e desejo é que isso seja algo transitório. A pluralidade é saudável, a existência da oposição é boa, a questão é quando você transforma isso na luta pela destruição do outro, no ódio do método de ação política. Isso deve ser superado em todas as forças políticas, é preciso ter um clima de mais entendimento.

Especula-se em São Luís um suposto estremecimento na relação sua com o governo municipal do Edivaldo Júnior. De verdade, como é que está essa relação? 

Não há estremecimento nenhum. Pelo contrário, a gente tem focado sempre naquilo que cabe a cada esfera. É natural que vez por outra surjam diferenças de abordagem em relação a problemas que têm que levar a algum tipo de pactuação, como nessa questão recente das tarifas de ônibus. A prefeitura tomou uma decisão, nós consideramos que essa decisão não era a melhor naquele momento. Chamamos os empresários e a própria prefeitura para um diálogo e juntos encontramos a solução. Com a participação do governo do estado, reduzindo a alíquota do ICMS do combustível dos ônibus de 7% para 2%. Isso permitiu que a prefeitura pudesse fazer a redução de R$0,20 da tarifa. 

O senhor como político, como governador, como já está vendo o cenário de 2016 para as eleições municipais?

Em relação a isso, tenho optado por não ver. Acho que há tempo para tudo debaixo do céu e acho que há um exaurimento da sociedade em relação à repetição de eleições, como se isso fosse um processo eterno. No mais, fui eleito para governar e não para ficar disputando eleição.

Sobre a redução da alíquota do ICMS, quando o senhor assumiu disse haver um rombo nas finanças do Estado, o Maranhão tinha como fazer essa redução do imposto?

Não apenas tinha como tem o rombo. Recebemos R$ 1,3 bi em dívida e R$ 24 mi em caixa. O que estamos fazendo é redirecionar gastos. Evidentemente sempre sobre pressão das urgências, me refiro, por exemplo, à temática dos precatórios. Recebemos quase R$ 800 milhões atrasados. Pagamentos de créditos fiscais de empresas também estão atrasados. O que estamos tentando ainda é o que se refere aos servidores, aos prestadores de serviço de um modo geral, e aos fornecedores de insumos emergenciais, sobretudo na área de saúde. Só aí pegamos R$ 184 mi de dívidas e estamos praticamente zerados. Em maio, vamos fazer a retomada dos pagamentos dos precatórios que estavam interrompidos há mais de três anos. O Estado não paga nada de precatório, a não ser o precatório do Alberto Yousseff, da Constran. 

Tenho dados do IMESC sobre o crescimento do PIB maranhense de 2009 a 2014. O PIB passou de R$ 39 bi, em 2009, para R$ 45 bi, em 2010, para R$ 52 bi, em 2011, e chegaria a R$ 67 bi em 2012. Esses dados são reais?

Sim, a economia do nordeste, de um modo geral, cresceu muito nos últimos anos. O dobro ou o triplo da média nacional, porque houve a soma de políticas sociais, como o bolsa família e aumento do salário mínimo, investimento na agricultura familiar, com investimentos privados em peso no Maranhão. Por exemplo, a Suzano é um investimento importante, um terminal de grãos, Porto do Itaqui, coisas que vêm de dez anos, inclusive. Uma luta que começou no governo Zé Reinaldo, no governo Jackson, ultrapassou o governo da Roseana e finalmente estamos, depois de uma década, colhendo os resultados. 

Há uma relação direta do PIB com o IDH, principalmente na região do nordeste.

Por isso que temos dois desafios. O desafio do crescimento da riqueza e do modo como essa riqueza é aplicada, hoje nosso enfoque principal. Estamos lutando para manter a trajetória de continuidade da riqueza, apesar desse ambiente hostil a nível nacional. Se o PIB parar de crescer, em algum momento vai se esgotar o processo de distribuição, de extensão dos serviços públicos, etc. Por isso que o Brasil precisa desesperadamente sair desse impasse. A Petrobras é desde os anos 50, o motor de desenvolvimento do Brasil junto com a indústria automobilística. É um bloco complexo que impulsionou a economia brasileira desde os anos 50. Na medida em que ele atravessa essa crise de credibilidade e de desinvestimento, isso impacta a economia brasileira e a maranhense, por conseguinte. O exemplo mais próximo é a desativação temporária da refinaria de Bacabeira.

Essa desativação é temporária ou definitiva?

 Acrescentaria a isso que hoje saiu uma notícia nacional que a presidente Dilma cancelou o contrato com a Ucrânia em relação ao projeto de Alcântara, o Cyclone.

Esse contrato com a Alcântara Cyclone Space, a binacional com a Ucrânia, já está paralisado há quatro ou cinco anos. Isso foi feito no primeiro governo do presidente Lula. Concretamente o Brasil parou de fazer um investimento na base e parou também de fazer o repasse para a binacional. Dialoguei com a presidente Dilma sobre isto e com o ministro Aldo Rebelo. Eles se basearam num estudo técnico feito pela Agência Espacial Brasileira, que sustenta que hoje há uma defasagem tecnológica da Ucrânia e que esse projeto, quando concluído, não atenderia o objetivo brasileiro de ter um veículo lançador de satélites. Sobre a refinaria, tenho absoluta convicção de que é algo temporário. Em algum momento, o Brasil vai precisar aumentar sua capacidade de refino, porque o pré-sal é uma realidade. Obviamente para o Brasil é muito melhor, em se transformando em um grande produtor de petróleo, exportar produtos que tenham agregação de valor. Estamos buscando alternativas com a Petrobras para, quando a Petrobras sair da crise, o investimento seja retomado.

Ontem mesmo o diretor de abastecimento esteve na audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados falando que a questão econômica impedia a manutenção do projeto. A política da Petrobras pode mudar ou a Lei do Petróleo tem que ser rediscutida?

A política da Petrobras vai mudar, tenho absoluta certeza. Passado o período de aprovação do balanço, de realização das perdas por causa desse lamentavel escândalo de corrupção que resbalou inclusive no Maranhão, no governo passado. Precisamos de uma Petrobras ativa investindo no País. Passado esse momento, que espero que seja breve, com certeza o Maranhão, como disse, tem todas as condições de voltar a desejar a refinaria. Dessa vez, com seriedade. Sem propina e também sem mentiras, sem falsas expectativas. Retomei agora o projeto da refinaria, que deu origem a tudo isso, feito no governo Zé Reinaldo. Em 2004, foi feito um projeto de refinaria de menor porte e esse projeto depois de anos e anos se transformou na Refinaria Premium. 

Quando assumiu, deve ter sentido um impacto muito grande no conjunto da obra que é o governo. Hoje, o senhor está mais otimista em relação ao que viu?

Sempre sou otimista. Sempre tenho a perspectiva transformadora, de que é possível fazer. O otimismo não é ingênuo, ele é baseado em fatos. Em 100 dias fizemos mais do que todos os governos anteriores, como o da governadora Roseana, em cem dias. Temos indicadores melhores em tudo, na gestão fiscal, na arrecadação tributária, gastos em educação, avanços na saúde e segurança, redução de indicadores de violência. Há quem pense por aí que nosso governo tem quatro anos ou três anos, mas faço questão de lembrar que tem cem dias apenas. 

E como está a relação do governo com a bancada maranhense do Congresso Nacional?

Conversamos quase que diariamente com a bancada porque temos sempre temas no Congresso que dizem respeito aos estados que têm menos força econômica. Essa sinergia tem resultado em ganhos, tivemos uma grande conquista na área da saúde no que diz respeito ao repasse do teto per capita da saúde, tivemos aumento de 88 milhões para 2015.

 A nível nacional, o orçamento impositivo foi aprovado, mas enfrenta alguma dificuldade na Assembleia Legislativa. Qual o posicionamento do governo em relação a isso?

Sempre tenho frisado que esse é um assunto da Assembleia, porque envolve uma mudança constitucional que compete ao parlamento decidir. O que temos deixado claro é que sempre vamos dialogar com os deputados. Acho que no caso federal é preciso passar um tempo para ver como vai se dar isso na prática

O senhor acredita que a matéria foi aprovada em Brasília devido ao posicionamento do Eduardo Cunha?

Sobretudo por uma conjetura política. Há um desejo de implantar um monstro no Brasil, que é o regime presidencialista em que a responsabilidade principal é do Poder Executivo, mas ao mesmo tempo ele age sob muitos constrangimentos derivados da atuação do legislativo e do judiciário. É impossível dar certo um hibridismo dessa natureza em que você não sabe ao certo quem comanda o jogo institucional. Em algum momento, isso vai ter que resultar ou num pacto político para que as instituições voltem a funcionar em outros termos ou em mudanças constitucionais para que adequem as normas aos objetivos das forças políticas.

Sairia disso o bojo de uma reforma política?

Hoje é muito difícil fazer uma reforma política produtiva exatamente por conta do ambiente. Há uma pré-condição para que tenhamos uma boa reforma, realmente um desarmar de espíritos. Neste caso da reforma política, assim como da maioridade penal, a atitude mais sábia seria deixar isso para um momento melhor, menos contaminado pelo debate político para ter uma decisão mais racional sob pena de termos decisões que se revelem um enorme e irreversível desastre. Porque, como o grande Cazuza cantou, “o tempo não para”.

Do Imparcial